Mudança na regra dos planos de saúde vai fazer o País voltar para 1998, alerta especialista

Mais garantias para empresas e burocracias a mais para usuários. Esse é o espírito geral da proposta em discussão na Câmara dos Deputados que muda as regras para os planos de saúde, na avaliação da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).

O substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao PL 7419/2006, deve ser votado nesta quarta-feira (8) em uma comissão especial sobre o tema. Como tramita em regime de urgência, o texto não poderá ter pedido de vista, ou seja, para adiar a votação no colegiado. Se for aprovado, segue para o plenário da Casa, onde é uma das prioridades do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para José Sestelo, vice-presidente da Abrasco, a proposta que atende a interesses empresariais e dificulta o atendimento aos usuários junto com o teto de gastos públicos, que limita recursos para o SUS (Sistema Único de Saúde), pode levar a uma grave crise no País.

A classe média não terá nem plano de saúde nem SUS. Isso porque o plano de saúde bom vai ser caro, difícil de pagar, o plano barato vai ser insuficiente e o sistema público estará sucateado. Então no médio e, talvez no curto prazo, teremos uma crise sanitária, uma crise assistencial de proporções gigantesca.

De acordo com a proposta, juízes terão de consultar um profissional da saúde antes de obrigar a operadora a prestar o atendimento que havia negado ao beneficiário, com exceção de casos emergenciais. Quanto a próteses, órteses e equipamentos especiais, a operadora indicará três modelos. Hoje é definido direto pelo médico.

Outra alteração determinante para usuários na a última faixa etária, de 59 anos ou mais, é que o reajuste será dividido em cinco parcelas, pagas quando o beneficiário completar 59, 64, 69, 74 e 79 anos de idade. A lei atual proíbe aumento a partir dos 60 anos.

Na avaliação da Abrasco, as mudanças aumentam a burocracia e podem prejudicar o atendimento. A proposta também é criticada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A estimativa é que há no Brasil 47,6 milhões de consumidores de planos de assistência médico-hospitalar individuais, familiares e coletivos.

O lado das operadoras

Para as empresas, as principais mudanças são multas mais brandas e redução das garantias patrimoniais exigidas. As multas passarão a ser proporcionais à infração cometida e limitadas a dez vezes o valor do procedimento questionado. Hoje o valor varia de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Em 2016, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aplicou R$ 1,27 bilhão em multas às operadoras.

O faturamento das operadoras de planos de saúde aumentou 12,8%, para R$ 158,3 bilhões, em 2016. Os custos, por sua vez, cresceram 14,4% para R$ 125,5 bilhões, segundo dados da ANS. O setor encerrou o ano passado com lucro de R$ 6,2 bilhões, o que representa um crescimento de 70,6% quando comparado a 2015.

O parecer reúne o conteúdo de 150 propostas em tramitação na Câmara. De acordo com Sestelo, em geral, o objetivo dos projetos de lei era ampliar os direitos dos consumidores. Já o parecer de Marinho é no sentido oposto. O tucano também foi relator da reforma trabalhista, que contemplou demandas empresariais.

A discussão acontece em paralelo às declarações do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de defesa da redução do SUS e a favor dos chamados planos de saúde populares. Deputado federal licenciado do PP, ele teve como principal doador da campanha Elon Gomes de Almeida, sócio do Grupo Aliança, administradora de benefícios de saúde, que disponibilizou R$ 100 mil para o então candidato. Além disso, o presidente da comissão, deputado Hiran Gonçalves é do mesmo partido e estado (Paraná) do ministro.

Confira os principais trechos da entrevista de José Sestelo.

HuffPost Brasil: Se for aprovada, quais serão os principais impactos da proposta que muda regras de planos de saúde?

José Sestelo: Quando o ministro [da Saúde] Ricardo Barros assumiu, ele criou um grupo de trabalho no Ministério da Saúde para sugerir propostas de mudanças e implantação dos chamados planos populares. Esse grupo depois foi transferido para a ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Fez audiências públicas e ao final criou um relatório.

Mas em paralelo a isso, na Câmara, houve uma iniciativa de criar uma comissão especial para rever a lei dos planos de saúde que seguiu seu trâmite em regime de urgência. Criticamos muito isso porque não entendemos o porquê da urgência. Ele apensou diversos projetos sobre planos de saúde. Esses projetos, em geral, eram iniciativas que visavam ampliar os direitos dos consumidores e não restringir.

Durante os trabalhos da comissão, o relator reuniu todos esses projetos e produziu um relatório francamente favorável aos interesses das empresas. Praticamente todos os projetos de lei em tramitação na Câmara deixaram de existir.

Essa discussão tem um impacto a longo prazo, já que, além da proposta atual restringir direitos do usuário, acaba com projetos no sentido contrário?

Exatamente. É uma estratégia política que limpou a pauta da Câmara desses diversos projetos e produziu uma nova realidade que, na prática, é a revogação da Lei 9656, que regulamenta os planos de saúde. Vai voltar, praticamente, à situação antes de 1998, quando as empresas tinham uma liberdade muito maior de atuação e isso gerava problemas de reclamações, negação de cobertura. Foi um dos motivos, inclusive, que deu origem à criação da lei.

MSN

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