MPF pede demolição de bar, píer e lanchonete às margens de rio em Barra do Cunhaú

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Natureza Tur Passeios Ecológicos Ltda., José do Egito de Oliveira e contra a União em razão da construção irregular de um deck, com bar e lanchonete construídos na margem esquerda do Rio Curimataú. Há ainda um píer, edificado no mesmo local, sobre o leito do rio, na Praia de Barra do Cunhaú. A ação pede a demolição da estrutura, inclusive, com a remoção dos entulhos, além do pagamento de indenização à União.

De acordo com a investigação do MPF, as construções foram feitas sem autorização da União. Não houve nem mesmo inscrição de ocupação de imóvel público federal. Trata-se de posse e uso de bens de uso comum do povo em completo desacordo com a legislação, destaca a ação. Em 2007, houve um pedido administrativo de inscrição de ocupação formulado por José do Egito de Oliveira. O pedido foi indeferido pela Gerência Regional da Secretaria do Patrimônio da União no RN, que apontou a ilicitude da ocupação e dos bens públicos em análise.

Robson Pires

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