Juiz federal nega demora para decidir sobre transferência de presos do AC

A Corregedoria da Penitenciária Federal de Mossoró emitiu nota nesta quarta-feira (11) rebatendo as informações do secretário de segurança pública do Acre, Emylson Farias, que disse em entrevista ao G1 que aguardava há 5 meses resposta sobre um pedido de transferência de 15 presos daquele Estado para o Rio Grande do Norte.

De acordo com a nota, no dia 3 de novembro foi feito um pedido por parte do Governo do Estado do Acre, através de e-mail enviado pelo Departamento Penitenciário Nacional, pedindo, inicialmente, a inclusão de 50 presos, depois reduzida para 36. No dia 4 de novembro de 2016 o processo foi decidido e foi aceita a transferência emergencial de apenas um preso. O juiz corregedor concedeu o prazo de 30 dias para que o Estado do Acre enviasse os documentos necessários e esclarecesse as contradições contidas no Relatório de Inteligência, mas o prazo não foi cumprido.

“Diante da inércia do Estado acreano, no dia 19 de dezembro foi proferida a sentença definitiva, tornando sem efeito a inclusão emergencial e indeferindo o pedido de inclusão dos 36 presos, pois não foi providenciada a instrução do processo no Juízo de origem nem muito menos foram prestadas as informações ou juntados os documentos pertinentes”, diz a nota.

De acordo com a Justiça Federal, no dia 9 de janeiro de 2017, o Estado do Acre ingressou com novo pedido de inclusão, solicitando a transferência de apenas 15 presos. O pedido emergencial foi decidido no mesmo dia.

Em entrevista ao G1, o secretário acriano chegou a afirmar que foi preciso pedir a intervenção do ministro da Justiça para “sensibilizar” o juiz corregedor de Mossoró. “O ministro da Justiça está pedindo para o juiz federal se sensibilizar e agilizar para ver se despacha logo isso. O Acre fez o pedido há cinco meses. São pelo menos 15 presos. Parece que agora houve a sensibilização depois que ocorreu o evento de Manaus e Roraima. Na hora que ele [juiz federal] decidir, a gente transfere”, disse o secretário.

Em nota, a Justiça federal lamentou a postura do secretário. “Não há, em absoluto, que se falar em morosidade e muito menos que o pedido já tem cinco meses e está aguardando a decisão da Corregedoria Judicial do Presídio Federal em Mossoró/RN. (…) Há de se lamentar que, em meio à crise do sistema prisional, gestores estejam tentando transferir responsabilidades quando deveriam era responder e resolver os problemas inerentes às funções e cargos que ocupam”.

Crise no sistema prisional
A crise no sistema prisional tem atingido vários Estados do país. No primeiro dia do ano, 56 detentos foram assassinados em um massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. No dia 6 de janeiro, ao menos 31 presos morreram na madrugada de sexta-feira (6) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima.

Em casos extremos como esses é comum que os Estados peçam a transferência de presos para penitenciárias federais, mas a crise também afeta os presídios federais por falta de agentes penitenciários. Em novembro do ano passado, o juiz corregedor da Penitenciária de Mossoró, Walter Nunes, disse que o déficit no número de agentes penitenciários poderia fazer com que os presídios federais não aceitassem novos detentos.

Desde junho do ano passado, 362 concursados para o cargo de agente penitenciário terminaram o curso de formação e se tornaram aptos a assumir a função, mas aguardam a nomeação por parte do Governo Federal. “Nós (juízes corregedores), inclusive, já encaminhamos um ofício ao presidente Michel Temer pedindo uma atenção especial para essas nomeações”, disse o magistrado à época.

G1

Deixar uma Resposta